Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, as seguintes expressões têm o significado indicado:

• "verticakr" / "nós": verticakr Consultoria de Planejamento Estratégico, CNPJ a ser informado no contrato de serviço.
• "Usuário" / "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da verticakr.
• "Serviços": os programas e formatos de assessoria listados na página de soluções e descritos em proposta comercial.
• "Site": o domínio verticakr.biz e suas subpáginas.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e qualquer proposta ou contrato assinado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da verticakr implica aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Os serviços são destinados a pessoas com plena capacidade civil (maiores de 18 anos) ou representantes legais de pessoas jurídicas. A verticakr não celebra acordos com menores de 18 anos.

3. Descrição dos Serviços

A verticakr oferece programas de apoio ao planejamento estratégico e facilitação de processos de gestão para equipes de liderança de pequenas e médias empresas. Os formatos disponíveis são:

• Workshop de Orientação Estratégica: sessão estruturada de dois dias para articulação de prioridades e definição de direção.
• Programa de Planejamento Anual: engajamento de dez semanas para construção de plano operacional com acompanhamento semanal.
• Assessoria Executiva Continuada: arranjo de doze meses com acesso a consultor sênior para revisões mensais e suporte a decisões.

Os serviços constituem apoio à tomada de decisão e facilitação de processos de gestão. Não representam prestação de serviços de auditoria, advocacia, contabilidade ou qualquer outra atividade regulamentada por conselho profissional.

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme agenda e capacidade da equipe. A verticakr reserva o direito de recusar contratações que não se enquadrem ao seu modelo de atuação.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site ou contratar os serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários de contato;
• Não reproduzir, distribuir ou adaptar materiais, metodologias ou documentos entregues sem autorização expressa;
• Não utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos ou prejudiciais a terceiros;
• Manter a confidencialidade de documentos e informações de caráter estratégico compartilhados durante o engajamento;
• Respeitar o cronograma acordado nas propostas e comunicar eventuais impedimentos com antecedência razoável.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, logotipos, metodologias, frameworks e materiais didáticos — é de titularidade da verticakr ou licenciado por terceiros, protegido pela Lei n.º 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

Os documentos, modelos e materiais entregues durante um engajamento podem ser utilizados internamente pelo cliente contratante para os fins combinados na proposta. Qualquer uso externo, publicação ou redistribuição requer autorização por escrito da verticakr.

O acesso ao site não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

6. Condições de Pagamento

Os valores, formas de pagamento e cronograma financeiro são definidos na proposta comercial enviada ao cliente. As referências de preço no site são informativas e podem ser ajustadas conforme escopo.

Em caso de cancelamento pelo cliente após confirmação de engajamento:

• Cancelamentos com mais de 10 dias úteis de antecedência: reembolso de 100% de valores eventualmente pagos;
• Cancelamentos entre 5 e 10 dias úteis: reembolso de 50%;
• Cancelamentos com menos de 5 dias úteis: sem reembolso, salvo caso fortuito ou força maior devidamente documentado.

Todos os valores são em reais brasileiros (BRL).

7. Termos Específicos para Prestação de Serviços

Para cada engajamento formalizado, um documento de escopo ou proposta complementa estes Termos e define:

• Objetivos, entregas e cronograma do projeto;
• Nomes dos responsáveis de ambas as partes;
• Canais e frequência de comunicação;
• Procedimento para alterações de escopo;
• Cláusulas de confidencialidade específicas, se aplicável.

Em caso de conflito entre um contrato específico e estes Termos, prevalece o contrato específico naquilo que divergir.

8. Isenção de Garantias

Os serviços da verticakr são prestados para apoiar processos de reflexão e estruturação estratégica. A verticakr não faz promessas sobre resultados comerciais, financeiros ou operacionais específicos decorrentes da aplicação dos trabalhos desenvolvidos.

As recomendações e frameworks fornecidos têm caráter orientativo e não substituem análises jurídicas, contábeis, financeiras ou outras avaliações técnicas especializadas que possam ser necessárias ao negócio do cliente.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da verticakr por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços ou do uso do site fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no engajamento em questão.

A verticakr não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios que possam decorrer do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

Eventos de força maior (desastres naturais, pandemias, instabilidade sistêmica grave) que impeçam a execução dos serviços serão tratados mediante acordo entre as partes.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 15 dias corridos, salvo disposição diferente na proposta específica.

A verticakr pode suspender ou encerrar imediatamente o atendimento em caso de descumprimento grave destes Termos, inadimplência não regularizada ou comportamento que comprometa a relação profissional.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do engajamento.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), quando aplicável.

As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer a instâncias formais. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: este Acordo, junto às propostas assinadas e à Política de Privacidade, constitui o entendimento completo entre as partes.
• Divisibilidade: a invalidade de uma cláusula não compromete as demais.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito não representa renúncia permanente a ele.
• Cessão: você não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da verticakr.

13. Alterações dos Termos

A verticakr pode revisar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas no site com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

14. Contato